Você sempre quis dizer: "Preso em nome da Lei"? Você pode!

 

categoria : penal, júri em 27 maio de 2015 por Milena

Quem lembra daquela brincadeira "detetive", onde se sorteava um "assassino", um "detetive" e diversas "vítimas" em uma roda de crianças. O detetive tinha que descobrir quem era o assassino (que "matava" suas vítimas literalmente em um piscar de olhos") e dizer a frase: "Preso em nome da Lei!"

Você sabia que para dizer esta frase você não precisa ser detetive ou policial?

O Código de Processo Penal autoriza qualquer um do povo a dar voz de prisão se perceber a prática de algum crime.

Embora essa seja uma medida possível, nem sempre ela é recomendável.

Veja que esse é um DIREITO que nós temos. Podemos exercê-lo ou não. Em casos em que a conduta traga risco ao cidadão, o melhor a fazer é chamar a autoridade policial e aguardar.

Já as autoridades políciais tem o DEVER de prender quem for pego em flagrante praticando algum crime.

Mas o que é o flagrante afinal? É somente o momento em que o crime está sendo praticado?

O Código de processo Penal diz que não. Há outras situações que também são consideradas flagrantes.

Veja o que diz o artigo 302 do Código de Processo Penal:

 

Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

        I - está cometendo a infração penal;

        II - acaba de cometê-la;

        III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

        IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  

Fato é que a segurança pública, embora seja um DEVER dos órgãos públicos, é um DIREITO E RESPONSABILIDADE de TODOS. E isso é dito pela nossa Constituição Federal, em seu artigo 144.

Se presenciamos ou tomamos conhecimento de um delito e não fazemos nada a respeito, estamos permitindo que a violência e o desrespeito aumententem. E a próxima vítima pode você ou alguém que você ame.

Se cada um de nós fizer a nossa parte, se as pessoas de bem se unirem para se protegerem e defenderem umas as outras, certamente poderemos tornar o mundo melhor.

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