A Suprema corte brasileira

 

categoria : constitucional, suprema corte em 19 maio de 2015 por Milena

Com certeza você já deve ter ouvido falar na Suprema Corte Americana, responsável por julgar casos famosos nos Estados Unidos. Mas você já ouviu falar na Suprema Corte Brasileira? Sabia que também temos uma?

Suprema Corte é o termo utilizado para dizer "última instância". É a que dá a palavra final e quando ela dá uma decisão não dá para recorrer mais.

No Brasil nossa Suprema Corte é conhecida mais como STF - Supremo Tribunal Federal.

A Corte é composta por 11 ministros, nomeados pelo Presidente da Repúbica e aprovados pelo Senado, e tem sua sede na capital brasileira, Brasília.

A nossa Suprema Corte acumula várias funções, entre elas o papel de guardiã da Constituição Federal, nossa lei maior. Nenhuma lei pode contrariar o que diz a nossa Constituição. Quando isso acontece estamos diante de uma lei inconstitucional. E quem julga se uma lei é inconstitucional ou não é o STF.

Por ser uma corte com apenas onze ministros que julgam casos de um país inteiro, os ST só julga aquelas causas de maior relevância, em que haja discussão sobre a violação da constituição e que afetem ou possam afetar um grande número de pessoas em situação semelhante.

O STF é ainda responsável por processar e julgar o cometimento de crime comum por algumas pessoas como deputados, senadores, o presidente da república e alguns outros. Esses cargos possuem o chamado "foro privilegiado" e por isso só podem ser julgados pela Suprema Corte. Embora isso possa parecer uma "regalia", no caso de uma condenação pode não ser bom.

Nossa Constituição Federal diz que todos nós temos direito ao "duplo grau de jurisdição". Ou seja, quem perde pode recorrer e pedir que a decisão seja modificada a seu favor. No caso das condenações impostas pelo STF, não há para quem se recorrer.

Você pode estar se perguntando, mas então esse negócio de "foro privilegiado" não contraria a Constituição, já que não dá para recorrer? A resposta é não. Isso porque quem diz que esse ou aquele cargo tem que ser julgado pelo STF é também a própria Constituição.

Curiosidades:

1) A remuneração do Ministro do STF é a mais alta do serviço público (Em 2015 era de R$ 33.763,00). Nenhum funcionário público poderá receber salário superior que do dele (daí vem as artimanhas como auxílio moradia, auxílio isso e aquilo como forma de "complementar a renda" de alguns servidores públicos que tentam burlar essa regra). E por que um salário tão alto? Para que não cedam as tentativas de suborno e vendam seus votos.

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