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categoria : constitucional, privacidade em 19 maio de 2015 por Milena

Atenção pessoas possessivas e fofoqueiras de plantão!

Escutar conversa atrás da porta, fuçar no celular dos outros, bisbilhotar o e-mail alheio, abrir correspondência que não foi endereçada à você, entrar no facebook de alguém que esqueceu de desconectar, espalhar fotos inapropriadas da ex... são consideradas violação de privacidade.

O Direito a Privacidade está previsto na Constituição Federal.

E não pense que esse é um direitinho qualquer que dá para passar por cima não.

Ele está previsto no mais importante de todos os artigos da nossa Constituição, o artigo 5º. Para você ter ideia da importância dos direitos do artigo 5º da Constituição Federal, eles são chamados de GARANTIAS FUNDAMENTAIS! E esse artigo é uma "cláusula pétrea", ou seja, não pode ter seus direitos diminuídos ou excluídos.

As pessoas vítimas dessas violações, principalmente no caso das vítimas de exposição constrangedora de sua imagem, podem sofrer sérios danos emocionais e psicológicos. Algumas perdem emprego, oportunidades de trabalho, etc.

Qualquer atitude que caracterize uma violação de privacidade pode gerar a obrigação de reparar (PAGAR) os danos materiais e morais que a pessoa teve, lembrando que há coisas que dinheiro nenhum no mundo pode trazer de volta à pessoa.

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