JÚri Popular - Aqui quem manda nÃo É o Juiz

 

categoria : penal, júri em 19 maio de 2015 por Milena

Não é de hoje que o direito considera a vida o bem mais precioso que existe. A regra "Não matar" já estava presente entre os 10 mandamentos.

Mas e se alguém mata uma pessoa, você sabia que quem decide se o réu é culpado ou inocente não é o juiz, e sim a população?

A mensagem do CNJ diz que no caso dos crimes dolosos contra a vida a decisão dos jurados é soberana. Mas o que são crimes dolosos contra a vida? Quem são os jurados? E que raios quer dizer "soberana"?

Doloso quer dizer "com intenção de". Crimes dolosos contra a vida são aqueles onde a pessoa teve a intenção de matar a outra.

Nesse tipo de crime, quem decide se o réu é culpado ou inocente é o Tribunal do Júri.

O Tribunal do Júri é formado por um Juiz-presidente, promotor (responsável pela acusação), advogado de defesa, testemunhas (promotor e advogado podem escolher até cinco pessoas a serem ouvidas no Tribunal), Réu e Jurados.

Os Jurados também são chamados de Conselhos de Sentença. São pessoas comuns, que tenham uma conduta ilibada (pessoas honestas, íntegras, com honra, adeptas da moral e dos bons costumes).

Inicialmente 25 jurados são que são intimados a comparecer no Tribunal do Júri. Quem se recusar pode levar uma multa de até 10 salários mínimos e responder por crime de desobediência. São sorteados 7 desses 25, que são os que julgarão o réu. Os demais jurados não sorteados são dispensados daquele julgamento, mas devem comparecer nos demais dias da convocação. Enquanto não for encerrada a sessão de julgamento, os jurados não podem conversar entre sí sobre o caso. Aliás, não podem se comunicar com mais ninguém fora do Tribunal.

Após todas as partes terem sido ouvidas, o juiz formula alguns quesito (perguntas) que serão votados secretamente pelos jurados. O Juiz contabilizará os votos e será considerado o voto da maioria.

Caberá ao juiz proferir a sentença, determinar qual a pena a ser cumprida e dizer quais são as leis que ele se baseou para esta condenação. Mas essa sentença deve obrigatoriamente levar em consideração a maioria dos votos. Ou seja, ainda que o juiz esteja convencido que o réu é culpado, se a maioria dos jurados votou pela absolvição, o juiz será obrigado a absolvê-lo. Esse é o sentido de "soberana". A decisão tomada pelos jurados possui autoridade suprema, que nem mesmo o juiz pode contrariar.

 

Curiosidades:

1) Você sabia que os julgamentos no Tribunal do Júri podem levar vários dias? E como os jurados não podem conversar sobre o caso em julgamento nem ter contato com ninguém de fora, quando isso acontece os jurados devem dormir nas acomodações do Tribunal ou serem levados para hotéis nas proximidades. Os Oficiais de Justiça ficam vigiando para garantir que não haja a comunicação, acompanhando, inclusive, os jurados ao banheiro.

2) Para ser jurado pouco importa qual é a cor da pele, o sexo, a profissão, a classe social ou o grau de instrução. O jurado não poderá ter descontado de seu salário o período que se ausentou do trabalho para participar do Juri.

2) O Tribunal do Júri, como qualquer outra sessão de julgamento, é público. Qualquer pessoa pode assistir.

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