IsenÇÃo de Impostos: igualdade para os desiguais

 

categoria : tributário, isenção em 20 maio de 2015 por Milena

Nossa Constituição Federal diz que todos somos iguais, e devemos ser tratados como tal.

Mas a vida não está obrigada a seguir essa regra, e muitas vezes o caminho de algumas pessoas parecem ser muito mais difícil e o de outras mais fácil.

Daí vem o entendimento de que igualdade está em tratar os desiguais na medida de suas desigualdades.

Com esse entendimento, as leis tributárias concedem isenção de alguns impostos para os portadores de doenças graves.

É o caso da isenção do Imposto de Renda. Pessoas portadoras de doenças graves que tenham rendimentos de aposentadoria ou outro benefício previdenciário são isentas do pagamento deste imposto. São consideradas doenças graves para fins de isenção:

- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

- Alienação Mental

- Cardiopatia Grave

- Cegueira

- Contaminação por radiação

- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)

- Doença de Parkinson

- Esclerose múltipla

- Espondiloartrose anquilosante

Fibrose cística (Mucoviscidose)

- Hanseníase

- Nefropatia grave

- Hepatopatia grave

- Neoplasiamaligna

- Paralisia irreversível e incapacitante

Mais informações sobre este benefício podem ser obtivas clicando aqui.

Além do Imposto de Renda, existe ainda a isenção de alguns outros impostos na compra de veículos novos para portadores de deficiência, como é o caso do IPI, IPVA, IOF e do ICMS. Para mais informações, clique aqui (para os impostos estaduais IPVA e ICMS é preciso consultar as regras do seu estado. A própria concessionária pode dar mais informações).

top