IMPEACHMENT! VOCÊ SABE REALMENTE O QUE É ISSO?

 

categoria : constitucional, impeachment em 11 agosto de 2015 por Milena

 

As redes sociais e a era dos celulares com aplicativos de comunicação em massa tornaram as informações algo muito mais acessível à população. Hoje você não precisa mais ler jornal ou assistir o noticiário para estar por dentro dos acontecimentos no Brasil e no mundo, as notícias e informações vem até você.


O problema que enfrentamos hoje é saber se as informações que chegam até nós são verdadeiras e confiáveis ou não, já que muitas vezes não é possível saber de onde elas surgiram.


Fato é que essa era da comunicação tornou os brasileiros um pouco mais interessados em questões importantes. O problema surge quando pessoas que não conhecem ou não entendem bem o assunto sentem a pressão social para apoiar ou reprimir algum movimento popular. E acabam apoiando e lutando por algo que não sabem ao certo do que se trata.

 

Lembram-se das manifestações em 2013, que ficaram conhecidas por “A Revolta dos 20 centavos”? O movimento foi ganhando apoio e passou a ser chamado de “O Gigante Acordou”. No fim era tanta gente, cada um lutando por uma causa distinta, que os próprios manifestantes não souberam dizer pelo que lutavam. E o gigante voltou a dormir.

Recentemente uma nova manifestação vem ganhando as ruas, e alguns manifestantes falam em impeachment. E entre pessoas que defendem ou criticam ferrenhamente a ideia, surgem muitos argumentos falsos.


O Juridiquês.Adv não tem intenção de influenciar a sua opinião sobre o assunto, mas quer que você entenda o que é o processo de impeachment e o que diz a nossa Constituição Federal sobre o assunto.


O Presidente da República é eleito por meio do voto direto e secreto. Nas eleições todos os votos têm o mesmo valor, independente da origem, religião, raça ou poder aquisitivo do eleitor. Por isso dizemos que vivemos em uma democracia e que o Presidente da República, assim como todos os nossos governantes, são representantes do povo.


Quando o Presidente da República comete um crime, que está descrito na Lei Penal, e que poderia ter sido praticado por qualquer outro cidadão, estamos diante de um crime comum. No entanto, quando o crime cometido é uma infração político-administrativa contra a existência da União, a probidade administrativa, entre outros, estamos diante de um crime de responsabilidade.


A denúncia dos crimes de responsabilidade pode ser oferecida por qualquer cidadão. Para tanto, ela deve ser assinada, ter firma reconhecida e deve conter documentos que comprovem os crimes supostamente praticados pelo presidente. A denúncia deve ser encaminhada a Câmara dos deputados, onde o presidente da Câmara (atualmente o deputado Eduardo Cunha) avaliará a sua procedência e decidirá por arquivá-la ou por nomear uma comissão para investigar mais a fundo o caso. Feita a investigação e ouvido a defesa do Presidente da República, os deputados votam a favor ou contra a instauração do impeachment.


Tanto para o julgamento de crimes comuns como para o julgamento dos crimes de responsabilidade, a investigação deve ser autorizada por 2/3 da câmara dos deputados, ou seja, 342 deputados de um total de 513 (veja mais sobre a composição do congresso clicando aqui). Se não tiver esse mínimo de votos, o Presidente da República não pode ser processado.


Nos crimes comuns, o presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode arquivar o processo se entender que este não deve ir a julgamento. As penas variam de acordo com o crime cometido, e são as mesmas para qualquer outro cidadão que cometa aquele delito.


Já nos crimes de responsabilidade, se a Câmara dos Deputados aprovar o impeachment, o Senado Federal estará obrigado instaurar o processo. E o julgamento ocorrerá em uma sessão presidida pelo presidente do STF.

 

Com a instauração do processo pelo Senado, o Presidente já deve ser suspenso do cargo, pelo prazo de 180 dias. Se o processo durar mais que esse período, o Presidente da República poderá voltar ao cargo e continuar respondendo ao processo junto ao Senado Federal.


Se 2/3 dos senadores, ou seja, 54 senadores de um total de 81, votarem pela condenação, o Presidente da República poderá perder o cargo e ficar inelegível para qualquer cargo ou função pública pelos próximos 8 anos.

E quem assume a presidência quando ocorre um impeachment?

Será que realmente existia a possibilidade do ex-ministro Joaquim Barbosa assumir o cargo?

Quer saber a resposta? Clique aqui.

 

Curiosidade
Durante o impeachment do então presidente Collor, ele pediu a renúncia com intenção de se livrar também da condenação que o tornaria inelegível. No entanto, os Senadores entenderam que a renúncia não impossibilitaria a aplicação da pena de inelegibilidade. O STF concordou com esse entendimento. No entanto, em 2006 o ex-presidente se candidatou e foi eleito senador pelo estado de Alagoas, sendo reeleito em 2014. Recentemente seu nome foi envolvido em novo escândalo de corrupção da Operação Lava-jato.

 

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