Direito constitucional

Apertando a tecla SAP

Magna Carta, Carta Política, Estatuto Básico, Lei das Leis, Constituição da República, Lei Fundamental, Lex Legum, Magno Texto Republicano, Pacto Fundamental. Todas essas palavras querem dizer a mesma coisa: Constituição Federal. Ou Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como diz o texto da própria constituição.

É ela que dá as diretrizes básicas de como deve ser o nosso país. Diz como o território brasileiro deve ser divido (estados, distrito federal, municípios), quais são os desejos e ambições do nosso país, como se organiza o Judiciário, como devem ser feitas nossas leis, quem pode nos governar, quem não pode, como devem ser feitas as eleições, etc...

Antes dela nosso país teve várias outras constituções, mas ela nem de longe chegaram a ter a importância que a nossa Constituição Federal tem hoje. Tanto que tiveram uma vida muito curta.

A Constituição Federal de 1988 foi promulgada como símbolo da redemocratização no Brasil. Após a Ditadura Militar, onde tantos direitos dos indivíduos eram restritos e ignorados, a Constituição nasce como um símbolo de libertação. A Assembléia Constituinte que promulgou a constituição foi realmente emocionante, mesmo para quem não viveu naquele período. Quem tiver curiosidade, há diversos vídeos na internet com o discurso feito por Ulysses Guimarães. Um deles pode ser visto aqui.

O texto da Constituição explica muuuuita coisa que vemos e vivemos no dia a dia, pois é a base de todas as nossas leis. É também um texto que mostra o desejo de um mundo melhor, lindo de se imaginar.

Todos os cidadãos deveriam conhecê-la. Deveriam ensinar sobre ela nas escolas, já que ela nos diz quais são nossos direitos e deveres básicos.

 

 

SE HOUVESSE IMPEACHMENT, QUEM SERIA O PRESIDENTE?

Em meados de 2013, surgiu nas redes sociais um movimento que queria colocar o então Presidente do STF, Joaquim Barbosa, na Presidência da República. Os organizadores do movimento diziam que, se houvesse impeachment, o então Ministro Joaquim Barbosa poderia ser conduzido a Presidência da República SEM A NECESSIDADE DE NOVA ELEIÇÃO. O tempo passou e o ex-Ministro Joaquim Barbosa se aposentou. No entanto, será que havia alguma chance do Presidente do STF ocupar a presidência da República SEM eleição?Leia mais ...

 

 

IMPEACHMENT! VOCÊ SABE REALMENTE O QUE É ISSO?

As redes sociais e a era dos celulares com aplicativos de comunicação instantânea em massa tornaram as informações algo muito mais acessível à população. Fato é que essa era da comunicação tornou os brasileiros um pouco mais interessados em questões importantes. O problema surge quando pessoas que não conhecem ou não entendem bem o assunto sentem a pressão social para apoiar ou reprimir algum movimento popular. E acabam apoiando e lutando por algo que não sabem ao certo do que se trata. O Juridiquês.Adv não tem intenção de influenciar a sua opinião sobre o assunto, mas quer que você entenda o que é o processo de impeachment e o que diz a nossa Constituição Federal sobre o assunto.Leia mais ...

 

 

O que é PEC?

É comum ouvirmos no noticiário que uma PEC foi aprovada. Algum tempo depois ouvimos dizer que a mesma PEC foi rejeitada. E aí você acha que deve ter ouvido errado da primeira vez. Você nem sabe o que é PEC mesmo! E esse negócio de lei é complicado demais para você entender.Para mostrar que as coisas são mais simples do que você imagina, o Juridiquês.Adv te explica que raio de PEC é esse e porque parece que a coisa vai mais não vai.Leia mais ...

 

 

Quem nasce na itália é italiano... Ou não!

Quando o hino nacional brasileiro fala dos filhos deste solo, ele pode estar querendo dizer que aqueles que nascem em terras brasileiras são brasileiros. Embora muitos filhos reneguem essa nacionalidade, milhões de pessoas pelo mundo dariam tudo para ter uma pátria para chamar de mãe. São os chamados apátridas. A ONU estima que sejam 10 milhões pelo mundo, mas é dificil ter uma precisão deste número, já que eles tem dificuldade em tirar documento e de provarem sua existência. Em 2014 a ONU lançou a campanha #IBelong pelo combate a apatridiaLeia mais ...

 

 

OS 3 PODERES

Você já deve ter ouvido falar dos 3 Poderes, mas você sabe que Poderes são esses? E para que eles servem? Eles determinam as regras no país que você vive. Determinam o que pode e o que não pode. Saiba mais desses poderes que tanto ditam regras na sua vida e você nem sabeLeia mais ...

 

 

A Suprema Corte Brasileira

Com certeza você já deve ter ouvido falar na Suprema Corte Americana, responsável por julgar casos famosos nos Estados Unidos. Mas você já ouviu falar na Suprema Corte Brasileira? Sabia que também temos uma?Leia mais ...

 

 

 

Campanha pela vida: Cada um cuida da sua!

Atenção pessoas possessivas e fofoqueiras de plantão! Escutar conversa atrás da porta, fuçar no celular dos outros, bisbilhotar o e-mail alheio, abrir correspondência que não foi endereçada à você, entrar no facebook de alguém que esqueceu de desconectar, espalhar fotos inapropriadas da ex... são consideradas violação de privacidade.

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