O cheque voltou, mas por erro do banco. E aÍ?

 

categoria : civel, lições em 14 maio de 2015 por Milena

Se você tem menos de 20 anos, talvez não tenha tido muito contato com uma forma de pagamento chamada cheque, já que você já faz parte da geração do cartão de crédito.

O cheque funciona mais ou menos da mesma forma, com a diferença de que a partir do momento que ele foi emitido, já pode ser descontado. É comum estabelecer uma data futura para compensação, os famosos cheques pré-datados, mas não há uma previsão legal para essa prática.

Para que um cheque seja compensado, é preciso depositá-lo ou sacá-lo no banco. O banco é responsável por verificar a autenticidade do cheque, da assinatura, se o preenchimento está correto, se não há rasuras e se a pessoa que emitiu o cheque tem saldo na conta para cobrí-lo.

Existem uma série de razões pelas quais um cheque pode voltar. A lista de motico e os respectivos códigos podem ser vistos aqui. Seja lá qual for a razão, o emissor do cheque fica sempre numa situação constrangedora com o credor, que já fica nervoso por não ter recebido o prometido.

Agora imagine passar pelo constrangimento de sair de caloteiro sem ter culpa, por um erro do bancário?

Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a devolução de cheque por erro do bancário gera danos morais ao correntista. No caso julgado pelo STJ, o Banco do Brasil foi condenado a pagar 3 vezes o valor do cheque devolvido erroneamente por não ter fundos.

 

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