presente de grego

 

categoria : consumidor, direitos em 20 maio de 2015 por Milena

Todo mundo já recebeu ou conhece alguém que já recebeu um cartão de crédito em casa sem ter pedido. As empresas de telefonia móvel que tem firmado parcerias com as empresas de internet e de telefonia fixa chegam a mandar até mesmo chip de celular.

A cartinha que vem junto já vai te parabenizando por ser agora um cliente e te apresenta o produto que você recebeu SEM TER PEDIDO como a oitava maravilha do mundo.

Você estava lá, no sossego da sua casa há duas semanas sem sair, só pensando no dinheiro que temque economizar para pagar as contas do mês, e de repente recebe um produto que nem passaria pela sua cabeça em comprar. É tentação demais, não é?

Não se engane, caro consumidor. Essa não passa de mais uma pratica abusiva do fornecedor tentando te empurrar goela abaixo um produto ou serviço. E como toda prática abusiva, ela é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Outras práticas abusivas são:

  I - venda casada - só vender um produto se você comprar outro junto. É o caso daqueles brinquedos do Mc Lanche Feliz, que agora podem ser comprados separadamente.

II - limitar a quantidade de produto que o cliente pode comprar. É o caso daquelas promoções de cerveja que o supermercado diz que você só pode levar uma caixa. Exija levar o quanto quiser;

III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;

IV - se aproveitar da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para lhe empurrar seus produtos ou serviços;

V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva (explorar demais o consumidor);

VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor;

VII - repassar informação negativa do consumidor sobre o ato de exigir seus direitos;

VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas dos órgãos oficiais;

IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamentos;

X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

XI -  deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou não estabelecer data certa para contar o início do prazo.

XII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diferente do combinado.

 Os produtos que forem enviados ou os serviços que forem prestados sem o pedido prévio do cliente são considerados AMOSTRA GRÁTIS, e não precisam ser pagos pelo consumidor.

Se você for vítima de uma dessas práticas, procure o PROCON de sua cidade. No estado de São Paulo os endereços do podem ser encontrados aqui.

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