OS 3 PODERES

 

categoria : constitucional, 3 poderes em 15 junho de 2015 por Milena

Você já deve ter ouvido falar dos 3 Poderes, ou ao menos já deve ter ouvido alguém falar da “Praça dos 3 Poderes”.
Mas você sabe que poderes são esses?
No dicionário o significado da palavra Poder está descrito como: “Capacidade ou possibilidade de fazer uma coisa. Direito de agir, de decidir, de mandar. Autoridade, governo de um país.
Mandato, procuração.”
Estamos falando então do governo de um país. Do nosso país.
No entanto, não é de hoje que poder demais nas mãos de poucos acaba virando tirania. Para não correr esse risco, este Poder foi dividido em 3: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
Todos esses 3 poderes são igualmente importantes e devem conviver em harmonia.
Mas afinal, o que faz cada um desses poderes?


O Poder Executivo

Este Poder tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as leis e a Constituição do seu país.

O Brasil é organizado em 3 esferas: Federal, Estadual e Municipal. O Poder Executivo atua em todas elas.

No âmbito municipal o chefe do executivo é o prefeito. Na esfera estadual, é o governador. E na esfera federal, o chefe do executivo é o presidente da República.

A Constituição Federal prevê uma idade mínima para esses cargos: 21 anos para o cargo de prefeito, 30 para o cargo de governador e 35 para o cargo de Presidente. Os mandatos são de 4 anos, ou seja, a cada 4 anos temos eleição. Uma PEC (Poposta de Emenda Constitucional) está sendo votada no Congresso Nacional alterando a idade mínima para governador de 30 para 29 anos.

O Poder Legislativo

É o Poder responsável pela elaboração das leis.

Na esfera municipal o legislativo é composto pelos vereadores. O número de vereadores varia de acordo com o número de habitantes da cidade, com um mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores. Para se candidatar a este cargo é exigido a idade mínima de 18 anos e os mandatos são de 4 anos.

Na esfera estadual, quem cria as leis que vão vigorar naquele estado (os chamados estados-membros) são as Assembléias Legislativas. O número de deputados estaduais varia de acordo com o número de deputados federais daquele estado (e, consequentemente, com o número de habitantes em cada estado). Os Estados com até 12 deputados federais, o cálculo é simples: basta multiplicar o número de deputados federais por três para se chegar ao número de vagas à Assembléia Legislativa. Entretanto, se a bancada federal for superior a 12 deputados, o cálculo será feito em duas etapas. Os 12 primeiros são multiplicados por três, chegando-se ao número de 36, adicionando-se a estes o número de deputados federais que excedam a 12. No estado de São Paulo são 94 deputados estaduais. A idade mínima atual para o cargo é de 21 anos, mas o congresso está votando a redução desta idade para 18 anos. Os mandatos também são de 4 anos.

Na esfera federal é preciso que as leis sejam aprovadas por dois órgãos: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Por isso dizemos que o legislativo federal é bicameral, já que as leis devem ser aprovadas em duas câmaras distintas. Quando dizemos Congresso Nacional estamos falando tanto do Senado como da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados é composta atualmente por 513 deputados federais. O número de deputados que cada estado pode eleger varia de acordo com a sua população, sendo o máximo de 70 deputados federais por estado. Se não houvesse esse limite o estado de São Paulo teria direito a eleger 110 deputados federais. O mandato dos deputados é de 4 anos e o cargo exige hoje a idade mínima é igual a dos deputados estaduais e também poderá ser reduzida para 18 anos.

O Senado Federal é composto por 81 senadores, sendo 3 de cada unidade da federação. Para quem não lembra, o Brasil é dividido em 26 estados e 1 distrito federal, que somam 27 unidades da federação. 3 senadores x 27 unidades da federação = 81 senadores. A idade mínima para ocupar este cargo é de 30 anos, e a PEC que está atualmente em votação pode reduzir para 29 anos.

Ao contrário do que muita gente pensa, o mandato do Senador é de 8 anos, composto por duas legislaturas de 4 anos. Você deve estar se perguntando: Mas não tem eleição para senador a cada 4 anos? A resposta é sim. O que acontece é que em uma eleição de troca 2/3 (54) dos senadores e na outra o 1/3 (27 senadores) restante. Não há limites para reeleição. Há senadores brasileiros que passaram mais de 30 anos no poder.


O Poder Judiciário

A principal função deste Poder é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição. O Poder de decisão no Judiciário está nas mãos dos juízes, desembargadores, ministros do STF e ministros do STJ.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça passam por uma aprovação do Senado Federal e são nomeados pelo Presidente da República. Não há um "tempo de mandato". O que há é uma idade para a aposentadoria compulsória (compulsória=obrigatória) desses ministros, aos 75 anos.

Os juízes são aprovados por meio de concurso público.

Há outros cargos e profissionais que são indispensáveis para o bom andamento da Justiça, como por exemplo o Advogado Geral da União (AGU), o Procurador Geral da República (PGR), o Ministério Público (representado pelos Promotores de Justiça), as Defensorias Públicas, os Advogados, entre outros.

 

Mas e a tal Praça dos 3 Poderes?
Como sabemos, a nossa capital federal é a primeira cidade planejada do país. Em Brasília há uma praça projetada pelo arquiteto Oscar Nemeyer que integra o Congresso Nacional (Legislativo), o Palácio do Planalto (Executivo) e o Supremo Tribunal Federal (Judiciário). Esta é a chamada Praça dos Três Poderes.

 

Curiosidade:

A PEC da reforma política que reduz a idade de alguns cargos também visa acabar com a reeleição e alterar o tempo de mandato para 5 anos. Ela já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

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